Portaria nº 1209555/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	32196	Portaria	1209555/2021

Data de cadastro	30/11/2021	Data de Publicação	01/12/2021

Nº do Processo	03556/2021	Regional	URGA Alto São Francisco

Empreendimento	Eni******	CPF/CNPJ	071.05******

Município(s) do empreendimento	Divinópolis

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	30/11/2031

Bacia Estadual	Rio Pará	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF2: Rio Pará	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	5,0 m	Nível dinâmico	16,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	5,35	5,35	5,35	5,35	5,35	5,35	5,35	5,35	5,35	5,35	5,35	5,35
Horas/dia	03:11	03:11	03:11	03:11	03:11	03:11	03:11	03:11	03:11	03:11	03:11	03:11
Dias/mês	31	29	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Dessedentação de animais
Irrigação Irrigação por aspersão convencional. Área irrigada (ha) = 9,0

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°11'33,10"	44°48'08"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Eni******	071.05******