Renovação da Portaria de Outorga

ID 32171 Portaria 1209530/2021

Data de cadastro 29/11/2021 Data de Publicação 01/12/2021

Nº do Processo 12224/2021 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Joaquim****** CPF/CNPJ 165.36******

Município(s) do empreendimento Pará de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 29/11/2031

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 11,5 m Nível dinâmico 26 m