Portaria nº 1209484/2021

Renovação da Portaria de Outorga	0003779/2017

ID	32125	Portaria	1209484/2021

Data de cadastro	29/11/2021	Data de Publicação	01/12/2021

Nº do Processo	45216/2020	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco

Empreendimento	Amilton******	CPF/CNPJ	01.862******

Município(s) do empreendimento	Itapecerica

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	29/11/2031

Bacia Estadual	Rio Itapecerica	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF2: Rio Pará	Curso D'água	Ribeirão Boa Vista

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,52	1,52	1,52	1,52	1,52	1,52	1,52	1,52	1,52	1,52	1,52	1,52
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	963,071	963,071	963,071	963,071	963,071	963,071	963,071	963,071	963,071	963,071	963,071	963,071

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°21'09,74"	44°54'00,25"	20°22'14,37"	44°54'04,19"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Amilton******	01.862******