Portaria nº 1209431/2021

Renovação da Portaria de Outorga	0000775/2017

ID	32072	Portaria	1209431/2021

Data de cadastro	26/11/2021	Data de Publicação	27/11/2021

Nº do Processo	58477/2020	Regional	URGA Alto São Francisco

Empreendimento	Homiro******	CPF/CNPJ	17.988******

Município(s) do empreendimento	Itapecerica

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	26/11/2031

Bacia Estadual	Entorno do reservatório de Furnas	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD3: Entorno do reservatório de Furnas	Curso D'água	Rio Pouso Alegre

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	2,69	2,69	2,69	2,69	2,69	2,69	2,69	2,69	2,69	2,69	2,69	2,69
Horas/dia	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30
Dias/mês	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)	2057,8	2057,8	2057,8	2057,8	2057,8	2057,8	2057,8	2057,8	2057,8	2057,8	2057,8	2057,8

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°29'41,46"	45°16'22,58"	20°29'41,09"	45°16'24,61"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Homiro******	17.988******