Portaria nº 1209386/2021

Renovação da Portaria de Outorga	0001677/2016

ID	32024	Portaria	1209386/2021

Data de cadastro	26/11/2021	Data de Publicação	27/11/2021

Nº do Processo	31625/2020	Regional	URGA Alto São Francisco

Empreendimento	Evandro******	CPF/CNPJ	03.381******

Município(s) do empreendimento	Divinópolis

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	26/11/2031

Bacia Estadual	Rio Pará	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF2: Rio Pará	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,003	0,003	0,003	0,003	0,003	0,003	0,003	0,003	0,003	0,003	0,003	0,003
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	2678,4	2678,4	2678,4	2678,4	2678,4	2678,4	2678,4	2678,4	2678,4	2678,4	2678,4	2678,4

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°04'21,_"	44°52'44"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Evandro******	03.381******