Portaria nº 1209335/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	31973	Portaria	1209335/2021

Data de cadastro	26/11/2021	Data de Publicação	27/11/2021

Nº do Processo	05191/2020	Regional	URGA Alto São Francisco

Empreendimento	MVE******	CPF/CNPJ	10.761******

Município(s) do empreendimento	Araújos

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	26/11/2031

Bacia Estadual	Rio Pará	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF2: Rio Pará	Curso D'água	Rio Lambari

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,000132	0,000132	0,000132	0,000132	0,000132	0,000132	0,000132	0,000132	0,000132	0,000132	0,000132	0,000132
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26
Volume (m³)	98,8416	98,8416	98,8416	98,8416	98,8416	98,8416	98,8416	98,8416	98,8416	98,8416	98,8416	98,8416

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°55'45,45"	45°08'55,53"	19°55'36,78"	45°08'24,34"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
MVE******	10.761******