Portaria nº 1309271/2021

Renovação da Portaria de Outorga	0001914/2008

ID	31909	Portaria	1309271/2021

Data de cadastro	25/11/2021	Data de Publicação	26/11/2021

Nº do Processo	08717/2018	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Prefeitura******	CPF/CNPJ	24.996******

Município(s) do empreendimento	Sete Lagoas

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Rio das Velhas

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	500,0	500,0	500,0	500,0	500,0	500,0	500,0	500,0	500,0	500,0	500,0	500,0
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	1339200	1209600	1339200	1296000	1339200	1296000	1339200	1339200	1296000	1339200	1296000	1339200

Finalidades

Abastecimento público

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°20'58"	43°59'56"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Prefeitura******	24.996******