Portaria nº 1709089/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	31727	Portaria	1709089/2021

Data de cadastro	23/11/2021	Data de Publicação	24/11/2021

Nº do Processo	54206/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Mesapec******	CPF/CNPJ	88.714******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	18 m	Nível dinâmico	49 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	5,25	5,25	5,25	5,25	5,25	5,25	5,25	5,25	5,25	5,25	5,25	5,25
Horas/dia	15:19	15:19	15:19	15:19	15:19	15:19	15:19	15:19	15:19	15:19	15:19	15:19
Dias/mês	31	29	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano, dessedentação de aniamais, jardinagem e limpeza do empreendimento.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°54'50,30"	46°30'41,30"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mesapec******	88.714******