Renovação da Portaria de Outorga

ID 31726 Portaria 1209088/2021

Data de cadastro 23/11/2021 Data de Publicação 24/11/2021

Nº do Processo 66946/2019 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento MV****** CPF/CNPJ 10.396******

Município(s) do empreendimento Bom Despacho

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 23/11/2031

Bacia Estadual Alto rio São Francisco Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF1: Alto rio São Francisco Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 24 m Nível dinâmico 56 m