Renovação da Portaria de Outorga

ID 31659 Portaria 1809021/2021

Data de cadastro 19/11/2021 Data de Publicação 23/11/2021

Nº do Processo 46887/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Município****** CPF/CNPJ 18.671******

Município(s) do empreendimento Ouro Fino

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água Córrego Palomos

Área inundada 0,6578 ha Volume acumulado 24338,60 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A