Renovação da Portaria de Outorga

ID 31651 Portaria 1309013/2021

Data de cadastro 19/11/2021 Data de Publicação 20/11/2021

Nº do Processo 16811/2014 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento SPE****** CPF/CNPJ 13.870******

Município(s) do empreendimento Lagoa Santa

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 47,28 m Nível dinâmico 108,17 m