Portaria nº 1708963/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	31601	Portaria	1708963/2021

Data de cadastro	18/11/2021	Data de Publicação	19/11/2021

Nº do Processo	54478/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Giovani******	CPF/CNPJ	067.07******

Município(s) do empreendimento	Unaí

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	10 m	Nível dinâmico	36 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	6	6	6	6	6	6	6	6	6	6	6	6
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	29	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano, dessedentação de animais e irrigação de uma área de 11 ha através do método gotejamento.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°38'22,30"	46°34'11,57"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Giovani******	067.07******