Renovação da Portaria de Outorga

ID 31584 Portaria 1708946/2021

Data de cadastro 17/11/2021 Data de Publicação 18/11/2021

Nº do Processo 54490/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Unitec****** CPF/CNPJ 03.099******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 15,30 m Nível dinâmico 23,40 m