Renovação da Portaria de Outorga

ID 31570 Portaria 1808932/2021

Data de cadastro 17/11/2021 Data de Publicação 18/11/2021

Nº do Processo 54005/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 17.281******

Município(s) do empreendimento Candeias

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Entorno do Reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Ribeirão do Congo Choco

Área inundada N/A Volume acumulado 4800 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A