Portaria nº 1308917/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	31555	Portaria	1308917/2021

Data de cadastro	16/11/2021	Data de Publicação	17/11/2021

Nº do Processo	27101/2017	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Juscelino******	CPF/CNPJ	487.16******

Município(s) do empreendimento	Sete Lagoas

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Córrego dos Pintos

Área inundada	1,5 ha	Volume acumulado	40000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0
Horas/dia	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00
Dias/mês	10	9	10	20	21	21	23	30	30	26	13	7
Volume (m³)	9720	8748	9720	19440	20412	20412	22356	29160	29160	25272	12636	6804

Finalidades

Irrigação de uma área de 20 ha através do método de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°18'44"	44°12'35"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Juscelino******	487.16******