Renovação da Portaria de Outorga

ID 31526 Portaria 1708888/2021

Data de cadastro 16/11/2021 Data de Publicação 17/11/2021

Nº do Processo 54211/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Mesapec****** CPF/CNPJ 88.714******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 13,74 m Nível dinâmico 38,84 m