Renovação da Portaria de Outorga

ID 31516 Portaria 1308878/2021

Data de cadastro 12/11/2021 Data de Publicação 13/11/2021

Nº do Processo 24632/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Leto****** CPF/CNPJ 10.862******

Município(s) do empreendimento Brumadinho

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 21 m Nível dinâmico 46,18 m