Renovação da Portaria de Outorga

ID 31484 Portaria 1508846/2021

Data de cadastro 12/11/2021 Data de Publicação 13/11/2021

Nº do Processo 53787/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Josué****** CPF/CNPJ 21.191******

Município(s) do empreendimento Mendes Pimentel

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio São Francisco Bacia Federal Rio São Mateus

UPGRH SM1: Rio São Mateus Curso D'água Ribeirão Mantena

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A