Portaria nº 0708829/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	31467	Portaria	0708829/2021

Data de cadastro	12/11/2021	Data de Publicação	13/11/2021

Nº do Processo	28195/2021	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	FAZENDA******	CPF/CNPJ	011.97******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	20/12/2024

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	18,0 m	Nível dinâmico	28,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	90,0	90,0	90,0	90,0	90,0	90,0	90,0	90,0	90,0	90,0	90,0	90,0
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 32,0 ha através do método pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°56'18,11"	46°37'02,01"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Chistiano******	011.97******