Renovação da Portaria de Outorga

ID 31439 Portaria 1908801/2021

Data de cadastro 11/11/2021 Data de Publicação 24/11/2021

Nº do Processo 54696/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Otavio****** CPF/CNPJ 040.04******

Município(s) do empreendimento Limeira do Oeste

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez anos)

Bacia Estadual Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 15 m Nível dinâmico 31,75 m