Portaria nº 1608760/2021

Renovação da Portaria de Outorga	0000436/2014

ID	31398	Portaria	1608760/2021

Data de cadastro	10/11/2021	Data de Publicação	12/11/2021

Nº do Processo	25683/2019	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Terracal******	CPF/CNPJ	12.558******

Município(s) do empreendimento	Santa Fé de Minas

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	22,79 m	Nível dinâmico	50,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	61,8	61,8	61,8	61,8	61,8	61,8	61,8	61,8	61,8	61,8	61,8	61,8
Horas/dia	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Irrigação 16,38 ha método de gotejamento e aspersão pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°33'00"	45°10'35"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Terracal******	12.558******