Portaria nº 1308709/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	31347	Portaria	1308709/2021

Data de cadastro	09/11/2021	Data de Publicação	10/11/2021

Nº do Processo	27626/2020	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	14.830******

Município(s) do empreendimento	Inhaúma

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Córrego da Estufa

Área inundada	7 ha	Volume acumulado	280.000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	15	20	31	30	31	30	31	31	30	31	20	15
Volume (m³)	540	720	1116	1080	1116	1080	1116	1116	1080	1116	720	540

Finalidades

Irrigação de uma área de 6,5 ha através do método de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°28'37"	44°27'15"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fazenda******	14.830******