Renovação da Portaria de Outorga

ID 31298 Portaria 1308660/2021

Data de cadastro 05/11/2021 Data de Publicação 06/11/2021

Nº do Processo 45187/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Superintendência****** CPF/CNPJ 17.444******

Município(s) do empreendimento Belo Horizonte

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Córrego Túnel Camarões

Área inundada 5,4 ha Volume acumulado 296.015,2 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A