Renovação da Portaria de Outorga

ID 31285 Portaria 0308647/2021

Data de cadastro 05/11/2021 Data de Publicação 06/11/2021

Nº do Processo 42616/2019 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana

Empreendimento SAFM****** CPF/CNPJ 09.325******

Município(s) do empreendimento Itabirito

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Sem denominação

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A