Renovação da Portaria de Outorga 0001968/2007

ID 31277 Portaria 1308639/2021

Data de cadastro 05/11/2021 Data de Publicação 06/11/2021

Nº do Processo 12385/2012 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Ivan****** CPF/CNPJ 326.20******

Município(s) do empreendimento Sete Lagoas

Modo de Uso 01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Ribeirão da Gineta

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A