Portaria nº 1308633/2021

Renovação da Portaria de Outorga	0002856/2011

ID	31271	Portaria	1308633/2021

Data de cadastro	05/11/2021	Data de Publicação	06/11/2021

Nº do Processo	28274/2016	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Micapel******	CPF/CNPJ	23.836******

Município(s) do empreendimento	Curvelo

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	380,0	380,0	380,0	380,0	380,0	380,0	380,0	380,0	380,0	380,0	380,0	380,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	890568,0	804384,0	890568,0	861840,0	890568,0	861840,0	890568,0	890568,0	861840,0	890568,0	861840,0	890568,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 380 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°13'00,0"	44°40'07,0"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Micapel******	23.836******