Renovação da Portaria de Outorga

ID 31223 Portaria 1808585/2021

Data de cadastro 03/11/2021 Data de Publicação 05/11/2021

Nº do Processo 24705/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Carlos****** CPF/CNPJ 693.99******

Município(s) do empreendimento Campanha

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Verde Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD4: Rio Verde Curso D'água Afluente Esquerdo do Córrego Santo Antônio

Área inundada 1,0 ha Volume acumulado 20000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A