Renovação da Portaria de Outorga

ID 31214 Portaria 1308576/2021

Data de cadastro 03/11/2021 Data de Publicação 04/11/2021

Nº do Processo 47648/2019 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Junco****** CPF/CNPJ 17.292******

Município(s) do empreendimento Papagaios

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 4,06 m Nível dinâmico 62,53 m