Renovação da Portaria de Outorga

ID 31181 Portaria 0508543/2021

Data de cadastro 28/10/2021 Data de Publicação 29/10/2021

Nº do Processo 07286/2007 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de Minas

Empreendimento Funil****** CPF/CNPJ 07.063******

Município(s) do empreendimento Dores de Guanhães

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 22/12/2029

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água Rio Guanhães

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A