Renovação da Portaria de Outorga

ID 31180 Portaria 0508542/2021

Data de cadastro 28/10/2021 Data de Publicação 29/10/2021

Nº do Processo 14414/2011 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de Minas

Empreendimento Funil****** CPF/CNPJ 07.063******

Município(s) do empreendimento Dores de Guanhães

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 26/10/2031

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 01,56 m Nível dinâmico 06,85 m