Portaria nº 1708512/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	31150	Portaria	1708512/2021

Data de cadastro	27/10/2021	Data de Publicação	28/10/2021

Nº do Processo	48141/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	MCMR******	CPF/CNPJ	15.205******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio do Sono

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	35.154	31.752	35.154	34.020	35.154	34.020	35.154	35.154	34.020	35.154	34.020	35.154

Finalidades

Irrigação de uma área de 30 ha através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°52'44,90"	45°58'30"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
MCMR******	15.205******