Portaria nº 1308508/2021

Renovação da Portaria de Outorga	0000342/2013

ID	31146	Portaria	1308508/2021

Data de cadastro	27/10/2021	Data de Publicação	28/10/2021

Nº do Processo	00075/2017	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	ARP******	CPF/CNPJ	13.251******

Município(s) do empreendimento	Maravilhas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	3,9	3,9	3,9	3,9	3,9	3,9	3,9	3,9	3,9	3,9	3,9	3,9
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	2246,4	2246,4	2246,4	2246,4	2246,4	2246,4	2246,4	2246,4	2246,4	2246,4	2246,4	2246,4

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°32'09,49"	44°32'58,79"	19°31'51,87"	44°32'43,10"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
ARP******	13.251******