Renovação da Portaria de Outorga

ID 31050 Portaria 1708412/2021

Data de cadastro 25/10/2021 Data de Publicação 26/10/2021

Nº do Processo 33746/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Espólio****** CPF/CNPJ 00.017******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Afluente ME do Ribeirão São Pedro

Área inundada 4,71 ha Volume acumulado 199354,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A