Renovação da Portaria de Outorga

ID 30984 Portaria 1808346/2021

Data de cadastro 21/10/2021 Data de Publicação 22/10/2021

Nº do Processo 39785/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Agropecuária****** CPF/CNPJ 18.572******

Município(s) do empreendimento Carmo do Rio Claro

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 29/01/2031

Bacia Estadual Entorno do Reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Córrego da Bernarda

Área inundada 0,4666 ha Volume acumulado 5599,20 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A