Renovação da Portaria de Outorga

ID 30707 Portaria 1208069/2021

Data de cadastro 06/10/2021 Data de Publicação 08/10/2021

Nº do Processo 04572/2018 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 28.736******

Município(s) do empreendimento Divinópolis

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 06/10/2031

Bacia Estadual Rio Formiga Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água Córrego da Cachoeirinha

Área inundada 1,38 ha Volume acumulado 14907,24 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A