Renovação da Portaria de Outorga

ID 3064 Portaria 0700869/2019

Data de cadastro 23/01/2019 Data de Publicação 31/01/2019

Nº do Processo 08867/2018 Regional URA Noroeste de Minas

Empreendimento Manga****** CPF/CNPJ 02.697******

Município(s) do empreendimento João Pinheiro

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 21/12/2028

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 18,0 m Nível dinâmico 44,0 m