Renovação da Portaria de Outorga

ID 3062 Portaria 0700867/2019

Data de cadastro 23/01/2019 Data de Publicação 31/01/2019

Nº do Processo 05518/2016 Regional URA Noroeste de Minas

Empreendimento Manga****** CPF/CNPJ 02.697******

Município(s) do empreendimento João Pinheiro

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 21/12/2028

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 26,5 m Nível dinâmico 53,0 m