Portaria nº 0700853/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	3048	Portaria	0700853/2019

Data de cadastro	22/01/2019	Data de Publicação	23/01/2019

Nº do Processo	14475/2010	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	17.635******

Município(s) do empreendimento	São Gonçalo do Abaeté

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 21/12/2028

Bacia Estadual	Rio Abaeté	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF4: Entorno da represa de Três Marias	Curso D'água	Curral das Éguas

Área inundada	0,96 ha	Volume acumulado	24000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,1	0,1	0,1	0,1	0,1	0,1	0,1	0,1	0,1	0,1	0,1	0,1
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	267,84	241,92	267,84	259,20	267,84	259,20	267,84	267,84	259,20	267,84	259,20	267,84

Finalidades

Consumo humano

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°09'37,6"	45°25'27"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Metalsider******	17.635******