Renovação da Portaria de Outorga

ID 30311 Portaria 1207673/2021

Data de cadastro 21/09/2021 Data de Publicação 22/09/2021

Nº do Processo 07111/2018 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Anel****** CPF/CNPJ 23.597******

Município(s) do empreendimento Divinópolis

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20/11/2030

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água Rio Pará

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A