Portaria nº 1707227/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	29865	Portaria	1707227/2021

Data de cadastro	02/09/2021	Data de Publicação	03/09/2021

Nº do Processo	35888/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Maria******	CPF/CNPJ	279.94******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	8,70 m	Nível dinâmico	35,60 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Lavagem de máquinas agrícolas e Irrigação de uma área de 28,39 ha através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°16'17,03"	46°51'16,39"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Maria******	279.94******