Portaria nº 1206987/2021

Renovação da Portaria de Outorga	0000975/2017

ID	29625	Portaria	1206987/2021

Data de cadastro	24/08/2021	Data de Publicação	25/08/2021

Nº do Processo	46929/2020	Regional	URGA Alto São Francisco

Empreendimento	Nélio******	CPF/CNPJ	10.177******

Município(s) do empreendimento	Desterro de Entre Rios

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Córrego Samambaia

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	2,7	2,7	2,7	2,7	2,7	2,7	2,7	2,7	2,7	2,7	2,7	2,7
Horas/dia	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	777,60	777,60	777,60	777,60	777,60	777,60	777,60	777,60	777,60	777,60	777,60	777,60

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°30'57,68"	44°13'13,36"	20°30'57,34"	44°13'15,93"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Nélio******	10.177******