Portaria nº 1606602/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	29240	Portaria	1606602/2021

Data de cadastro	10/08/2021	Data de Publicação	11/08/2021

Nº do Processo	52689/2020	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Maria******	CPF/CNPJ	416.13******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rios Jequitaí e Pacuí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	23,5 m	Nível dinâmico	28,54 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	18,0	18,0	18,0	18,0	18,0	18,0	18,0	18,0	18,0	18,0	18,0	18,0
Horas/dia	16:20	16:20	16:20	16:20	16:20	16:20	16:20	16:20	16:20	16:20	16:20	16:20
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano.
Dessedentação de animais.
Irrigação de uma área de 4,0 ha através do método de aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°47'38"	43°58'01"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Maria******	416.13******