Renovação da Portaria de Outorga

ID 29104 Portaria 1206466/2021

Data de cadastro 06/08/2021 Data de Publicação 07/08/2021

Nº do Processo 67950/2019 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Filipe****** CPF/CNPJ 066.40******

Município(s) do empreendimento Bom Despacho

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 12,5 m Nível dinâmico 52,5 m