Renovação da Portaria de Outorga

ID 28907 Portaria 1606269/2021

Data de cadastro 02/08/2021 Data de Publicação 03/08/2021

Nº do Processo 42276/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Mineradora****** CPF/CNPJ 24.618******

Município(s) do empreendimento Serranópolis de Minas

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Gorutuba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água Ribeirão Sítio Novo

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A