Renovação da Portaria de Outorga

ID 28898 Portaria 1506261/2021

Data de cadastro 30/07/2021 Data de Publicação 31/07/2021

Nº do Processo 03071/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Paulo****** CPF/CNPJ 116.71******

Município(s) do empreendimento Guanhães

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água Córrego do Maia

Área inundada 4,230 ha Volume acumulado 63.430 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A