Renovação da Portaria de Outorga

ID 28897 Portaria 1506260/2021

Data de cadastro 30/07/2021 Data de Publicação 31/07/2021

Nº do Processo 08946/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Claudete****** CPF/CNPJ 07.839******

Município(s) do empreendimento Pingo-d'Água

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Ribeirão Sacramento Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO1: Rio Piranga Curso D'água Ribeirão Sacramento

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A