Portaria nº 1706242/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	28874	Portaria	1706242/2021

Data de cadastro	30/07/2021	Data de Publicação	31/07/2021

Nº do Processo	33129/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Paulo******	CPF/CNPJ	678.64******

Município(s) do empreendimento	Guarda-Mor

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paranaíba	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN1: Alto rio Paranaíba	Curso D'água	Córrego da Caveira

Área inundada	4.96 ha	Volume acumulado	173110,5 m³ m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	100	100	100	100	100	100	100	100	00	100	100	100
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	00:00	12:00	12:00	12:00
Dias/mês	6	6	5	11	12	12	12	8	0	6	6	6
Volume (m³)	26.058	26.058	21.715	47.773	52.116	52.116	52.116	37.744	00	26.058	26.058	26.058

Finalidades

Irrigação de uma área de 168,5 ha através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°35'13,79"	47°09'47,64"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Paulo******	678.64******