Renovação da Portaria de Outorga

ID 28873 Portaria 1706241/2021

Data de cadastro 30/07/2021 Data de Publicação 31/07/2021

Nº do Processo 29389/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Eduardo****** CPF/CNPJ 004.66******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Afluente do Córrego São Caetano

Área inundada 3,53 ha Volume acumulado 61764,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A