Portaria nº 1606230/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	28862	Portaria	1606230/2021

Data de cadastro	29/07/2021	Data de Publicação	03/08/2021

Nº do Processo	38185/2020	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Condomínio******	CPF/CNPJ	24.047******

Município(s) do empreendimento	Janaúba

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Verde Grande	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	11,15 m	Nível dinâmico	16,25 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0
Horas/dia	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano.
Irrigação de uma área de 0,13 ha através do método de aspersão. (Paisagismo).
Limpeza geral. (Ruas, calçadas e playground).
Recreação. (Piscinas).

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°49'47"	43°17'34"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Condomínio******	24.047******