Renovação da Portaria de Outorga

ID 28833 Portaria 0706201/2021

Data de cadastro 29/07/2021 Data de Publicação 05/08/2021

Nº do Processo 33835/2021 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Destilaria****** CPF/CNPJ 07.459******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 19/02/2029

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 17,0 m Nível dinâmico 80,0 m